A atualização recente da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe uma mudança importante para as empresas brasileiras: a obrigatoriedade da inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A medida reforça a necessidade de atenção à saúde mental no ambiente corporativo e amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de situações que possam comprometer o bem-estar emocional dos colaboradores.
O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem causar impactos negativos na saúde mental e emocional dos trabalhadores.
Entre os principais exemplos estão:
• Excesso de carga de trabalho
• Pressão constante por resultados
• Assédio moral ou psicológico
• Conflitos interpessoais
• Falta de reconhecimento profissional
• Ambientes organizacionais tóxicos
Esses fatores podem desencadear problemas como ansiedade, depressão, estresse crônico e síndrome de burnout, além de afetar diretamente a produtividade e o clima organizacional.
O que muda com a atualização da NR-1?
Com a nova atualização, as empresas passam a ter a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais dentro do ambiente de trabalho.
Isso significa que não basta apenas possuir um PGR formalizado. Agora, será necessário demonstrar ações efetivas relacionadas à prevenção e controle desses riscos.
Entre as novas exigências estão:
✔ Identificação dos riscos psicossociais existentes na empresa
✔ Implementação de medidas preventivas e corretivas
✔ Capacitação de gestores e equipes
✔ Acompanhamento contínuo do ambiente organizacional
✔ Registro e documentação das ações realizadas no PGR
A fiscalização poderá exigir comprovação das medidas adotadas pela empresa.
Quais os riscos para empresas que não se adequarem?
A ausência de adequação pode gerar:
• Autuações e penalidades administrativas
• Aumento de passivos trabalhistas
• Riscos relacionados a ações por assédio ou adoecimento ocupacional
• Problemas de produtividade e clima organizacional
• Impactos reputacionais
Além das questões legais, empresas que ignoram a saúde mental no ambiente corporativo tendem a enfrentar maior rotatividade, afastamentos e queda de desempenho das equipes.
Saúde mental deixou de ser apenas pauta interna
A atualização da NR-1 mostra que saúde mental no trabalho não é mais apenas uma discussão de cultura organizacional.
Agora, trata-se também de uma obrigação legal.
Empresas precisarão demonstrar que possuem mecanismos reais de prevenção, acompanhamento e controle dos fatores que possam comprometer a saúde emocional dos colaboradores.
Como a Dorneles Advocacia pode auxiliar?
A Dorneles Advocacia atua de forma preventiva na orientação de empresas sobre adequação às normas trabalhistas, redução de riscos jurídicos e fortalecimento da estrutura organizacional.
Nossa equipe auxilia empresas na análise preventiva, orientação jurídica e adequação às novas exigências relacionadas à NR-1 e gestão de riscos psicossociais.
A prevenção continua sendo a forma mais segura de proteger a empresa contra passivos futuros.
Entre em contato com nossa equipe e saiba como adequar sua empresa às novas exigências legais.